Passaporte de bateria para baterias de bicicletas elétricas

As baterias de bicicletas elétricas, pedelecs, trotinetes elétricas e ciclomotores elétricos são baterias LMT («meios de transporte ligeiros»), desde que sejam seladas e pesem 25 kg ou menos (artigo 3.º, n.º 1, ponto 11). Cada bateria LMT colocada no mercado da UE a partir de 18 de fevereiro de 2027 precisa de um passaporte da bateria (artigo 77.º, n.º 1). Ao contrário das baterias industriais, não existe limiar de capacidade: até uma pequena bateria de trotinete precisa de um passaporte.

Quem tem de criar o passaporte?

O responsável é o operador económico que coloca a bateria no mercado, ou seja, que a disponibiliza pela primeira vez no mercado da UE (artigo 77.º, n.º 4). Pode autorizar outros, por escrito, a gerir o passaporte em seu nome. Na prática:

• Fabrica baterias na UE ou manda fabricá-las com a sua marca: é o fabricante e cria o passaporte.
• Importa bicicletas elétricas ou baterias de um país terceiro, por exemplo da China: é o importador e cria o passaporte, mesmo que a bateria esteja integrada no quadro.
• Compra baterias a um fornecedor de sistemas que já as colocou no mercado da UE e monta-as nas suas bicicletas: normalmente, o passaporte vem do fornecedor de sistemas. Peça que lho confirme por escrito.
• Limita-se a revender bicicletas ou baterias: é um distribuidor e não cria passaporte, mas a partir de 18 de fevereiro de 2027 já não pode oferecer baterias sujeitas a passaporte sem código QR e sem passaporte.

Que baterias estão abrangidas

• Apenas as baterias colocadas pela primeira vez no mercado da UE a partir de 18 de fevereiro de 2027. As existências que já estavam antes no mercado da UE não precisam de passaporte com efeitos retroativos.
• As baterias de substituição tal como as baterias vendidas com a bicicleta. Cada bateria recebe o seu próprio passaporte com o seu próprio número de série.
• Baterias remanufaturadas: quem remanufatura uma bateria usada (avaliação de todas as células, substituição de células, pelo menos 90 % da capacidade original) e a volta a vender precisa de um novo passaporte associado ao anterior (artigo 77.º, n.º 7, artigo 3.º, n.º 1, ponto 32).

O que entra no passaporte

O passaporte contém dados sobre o modelo de bateria e sobre a bateria individual (anexo XIII). Para o arranque em fevereiro de 2027 trata-se sobretudo de:

• Fabricante, modelo, categoria da bateria, local e data de fabrico, peso e química (p. ex. NMC ou LFP)
• Substâncias perigosas, matérias-primas críticas e agente extintor adequado
• Valores de desempenho e durabilidade: tensão nominal, capacidade, potência, vida útil esperada em ciclos, eficiência, resistência interna, intervalo de temperatura admissível
• Declaração UE de conformidade, informações sobre desmantelamento e segurança, fontes de peças sobressalentes
• Por bateria: número de série, estado (nova, reutilizada, remanufaturada) e informações sobre o estado de saúde

Desde 18 de agosto de 2024 já tem de indicar os valores de desempenho na documentação que acompanha a bateria (artigo 10.º, n.º 1). Se dispõe dessa documentação, já tem uma grande parte dos dados do passaporte.

Outras obrigações a partir de fevereiro de 2027

• Código QR na bateria que remete para o passaporte (artigo 13.º, n.º 6).
• Substituibilidade: quem coloca bicicletas elétricas no mercado tem de garantir que a bateria e as células individuais do bloco-bateria possam ser facilmente retiradas e substituídas por profissionais independentes (artigo 11.º, n.º 5).
• Peças sobressalentes: a bateria tem de continuar disponível como peça sobressalente a um preço razoável durante pelo menos cinco anos após a colocação no mercado da última unidade de um modelo (artigo 11.º, n.º 7).
• Sem bloqueios de software contra baterias ou células de substituição compatíveis (artigo 11.º, n.º 8).

Já em vigor: o sistema de gestão da bateria tem de guardar os dados sobre o estado de saúde e conceder acesso de leitura ao comprador e às oficinas que atuem em seu nome (artigo 14.º, desde 18 de agosto de 2024).

Como proceder

1. Enumere todos os modelos de bateria que irá vender pela primeira vez no mercado da UE após 17 de fevereiro de 2027, incluindo as baterias de substituição.
2. Esclareça, para cada modelo, quem coloca a bateria no mercado: a sua empresa ou o seu fornecedor.
3. Peça ao fabricante os dados do anexo XIII. A lista de verificação para importadores mostra de que campos precisa.
4. Crie o passaporte por modelo e acrescente o número de série de cada bateria, da forma mais simples através de importação CSV.
5. Mande imprimir o código QR na bateria ou no rótulo. Planeie a impressão com bastante antecedência em relação a fevereiro de 2027.