Registar passaportes da bateria no registo da UE

Além do passaporte propriamente dito, o Regulamento Baterias exige um registo: o operador económico que coloca a bateria no mercado carrega o seu identificador único no registo da UE dos Passaportes Digitais dos Produtos (artigo 77.º, n.º 10). O registo baseia-se no artigo 13.º do Regulamento Conceção Ecológica (UE) 2024/1781, e os pormenores são fixados pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1778. Está em linha desde 20 de julho de 2026.

O que o registo guarda e o que não guarda

• Guarda o identificador da bateria como endereço HTTPS do passaporte, opcionalmente o identificador do modelo e do lote, bem como quem regista, uma marca temporal e uma soma de verificação (hash) da versão do passaporte.
• Em contrapartida, recebe um identificador de registo único.
• O passaporte propriamente dito fica com o operador económico ou com o seu prestador de serviços (artigo 78.º, alínea c)). O registo expressamente não o guarda.
• Alterações posteriores, como o estado de saúde ou os ciclos de carga, não são comunicadas ao registo.
• Para as baterias, segundo a Comissão, o identificador de registo não entra na declaração aduaneira.

Quem pode registar

O registo tem de ser feito pelo operador económico que coloca a bateria no mercado da UE. A criação e a manutenção do passaporte podem ser delegadas por escrito a terceiros (artigo 77.º, n.º 4). Quanto ao registo, a Comissão faz uma distinção explícita: refere o operador que coloca a bateria no mercado. O regulamento de execução só permite que terceiros registem quando o direito da União o preveja e quando eles próprios estejam verificados. Se isto se aplica às baterias não estava esclarecido em outubro de 2026. Os fabricantes de fora da UE podem ser verificados, mas a bateria é registada pelo operador que a coloca no mercado da UE.

O que é necessário

1. Um EU Login para a sua empresa.
2. A verificação da sua organização no registo: inscreve-se, a Comissão emite uma declaração em PDF selada, que assina com um selo eletrónico qualificado e carrega. As pessoas singulares utilizam, em vez disso, uma assinatura eletrónica qualificada ou uma eID.
3. Um identificador para a sua empresa: número do registo comercial (preferencial), LEI, número de IVA ou eID. O número EORI não é utilizado para este efeito.
4. Obtém o selo junto de um prestador qualificado de serviços de confiança. Tem custos; o registo em si é gratuito.

A verificação é válida por um máximo de três anos e tem depois de ser renovada.

Como funciona o registo

• Individualmente no formulário em linha ou por carregamento de ficheiro em formato JSON ou XML segundo o modelo da Comissão.
• No máximo 100 passaportes por ficheiro. Um único erro faz rejeitar o ficheiro inteiro.
• O registo consulta automaticamente uma vez o endereço do passaporte e verifica o conteúdo com base no seu catálogo de dados. O endereço tem de estar acessível por HTTPS e não pode passar por cadeias de redirecionamento.
• O processamento decorre em segundo plano. Vê o resultado na sua conta.
• Como comprovativo, pode gerar um PDF com selo qualificado. Fica disponível durante 90 dias.

Quando passa a ser possível

Juridicamente, o registo está associado à obrigação de passaporte a partir de 18 de fevereiro de 2027. Não existe prazo separado nem regra transitória. A Comissão indica que um produto tem de ser registado antes de ser colocado no mercado. Em outubro de 2026, porém, os passaportes da bateria ainda não podiam ser registados, porque falta o catálogo de dados para baterias. A Comissão não indicou uma data para o efeito. Já a verificação da sua empresa é possível desde hoje. Faça-a cedo, para que, quando o catálogo for disponibilizado, só precise de carregar os ficheiros.

O que fazemos nós e o que faz você

• Criamos o ficheiro de carregamento, verificamo-lo previamente, incluindo se cada endereço de passaporte está acessível, e dividimo-lo em lotes de no máximo 100 passaportes.
• Introduzimos no seu passaporte o identificador de registo devolvido.
• Você configura o EU Login e a verificação, obtém o selo e carrega o ficheiro na sua própria conta.
• Você mantém os dados de registo atualizados se o endereço, a identificação do modelo ou quem regista mudarem.

Após a reorientação ou a remanufatura, o novo operador que coloca a bateria no mercado regista o novo passaporte com a sua própria verificação.