Passaporte da bateria e Passaporte Digital do Produto

Um Passaporte Digital do Produto (DPP) é um registo eletrónico sobre um produto, consultado através de um suporte de dados como um código QR. O passaporte da bateria, obrigatório a partir de 18 de fevereiro de 2027, é o primeiro passaporte de produto que a UE torna vinculativo. O quadro geral para outros grupos de produtos é definido pelo Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis (UE) 2024/1781, abreviadamente ESPR, em vigor desde 18 de julho de 2024.

Dois regulamentos, um sistema

O passaporte da bateria baseia-se no Regulamento Baterias (UE) 2023/1542, sobretudo no artigo 77.º, no artigo 78.º e no anexo XIII. O ESPR regula o passaporte do produto em geral. Os dois estão interligados:

• O passaporte da bateria tem de ser plenamente interoperável com os passaportes de produtos previstos na legislação sobre conceção ecológica, em termos técnicos, semânticos e organizacionais (artigo 78.º, alínea a), do Regulamento Baterias).
• O ESPR aditou o artigo 77.º, n.º 10, ao Regulamento Baterias. Nos termos deste, o operador económico carrega o identificador de cada bateria no registo de DPP previsto no artigo 13.º do ESPR.
• O artigo 13.º, n.º 1, do ESPR menciona expressamente os identificadores das baterias como conteúdo deste registo.

O que o passaporte da bateria já estabelece

Muitos princípios que no futuro deverão aplicar-se a todos os passaportes de produtos já são lei para as baterias:

• Um identificador único por bateria, ligado ao código QR (artigo 77.º, n.º 3).
• Três níveis de acesso: público, autoridades, pessoas com interesse legítimo (artigo 77.º, n.º 2).
• Normas abertas, legível por máquina, estruturado, pesquisável e transferível sem dependência de um fornecedor (artigo 77.º, n.º 5).
• Armazenamento descentralizado pelo operador económico responsável ou por um prestador de serviços autorizado (artigo 78.º, alínea c)).
• Disponibilidade mesmo depois de o operador económico deixar de existir (artigo 78.º, alínea e)).

O registo de DPP

O registo previsto no artigo 13.º do ESPR é regulado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1778. Está em linha desde 20 de julho de 2026. Não guarda dados do passaporte, apenas o identificador, os dados de quem regista, uma marca temporal e uma soma de verificação da versão do passaporte. Em outubro de 2026, os passaportes da bateria ainda não podiam ser registados aí, porque falta o catálogo de dados para baterias. Mais informações no artigo sobre o registo da UE.

Identificadores e normas

Para as baterias, o artigo 77.º, n.º 3, prescreve a série ISO/IEC 15459 ou normas equivalentes. O ESPR prevê também identificadores únicos para operadores económicos e instalações. As organizações europeias de normalização CEN e CENELEC publicaram, em 27 de maio de 2026, seis normas transversais aos produtos para passaportes de produtos, entre elas a EN 18219 (identificadores), a EN 18220 (suportes de dados) e a EN 18223 (interoperabilidade). A Comissão publicou as respetivas referências no Jornal Oficial com a Decisão de Execução (UE) 2026/1736, de 15 de julho de 2026. Duas outras normas sobre direitos de acesso e integridade dos dados ainda não tinham sido referenciadas em outubro de 2026.

Que grupos de produtos se seguem

Nos termos do ESPR, um produto só precisa de passaporte quando um ato delegado para o seu grupo de produtos o exigir. O primeiro plano de trabalho da Comissão, de 16 de abril de 2025, indica como prioridades o aço e o alumínio, os têxteis com destaque para o vestuário, o mobiliário, os pneus e os colchões. Para os têxteis, a Comissão prevê o ato delegado para 2027. A obrigação só começa após um período de transição. Em outubro de 2026 não havia datas vinculativas para outros grupos de produtos.

O que isto significa para si

• Quem cria hoje um passaporte da bateria constrói processos de que mais tarde também precisará para outros produtos: manter dados mestre, consultar fornecedores, atribuir identificadores, imprimir etiquetas.
• Mantenha os seus dados no formato oficial. O Batterypass Online segue a lista oficial de atributos (versão 2.0), e cada passaporte pode ser exportado em JSON.
• Com qualquer fornecedor, verifique a exportação e a portabilidade dos dados, porque o artigo 77.º, n.º 5, proíbe a dependência de um fornecedor.